Desde 1 de janeiro de 2016 estão em vigor novas diretrizes aplicáveis a todos os mutuantes alemães, que deveriam contribuir para uma maior proteção do consumidor. Diziam respeito, por um lado, às convenções de publicidade de créditos ao consumo e, por outro, à introdução de um prazo de espera antes do desembolso. Incumprir estas regras, por exemplo continuando a oferecer créditos imediatos, contradiz um bom aconselhamento de crédito.
Novas convenções sobre a publicidade de créditos ao consumo
Perante a ideia até então pouco clara do que cai exatamente sob a proibição de publicidade agressiva a créditos ao consumo, a associação de financiamento ao consumo da Alemanha fixou, como medida de autorregulação, novas convenções publicitárias para concretizar essa norma. Graças a estas regras a proibição ficou um pouco mais concreta; ainda assim, não está de todo claro o que é correto ao anunciar créditos ao consumo e o que a infringe.
Entre as novas convenções publicitárias figura que fica proibido anunciar a intermediação de créditos sem um exame exaustivo e apesar de um registo na SCHUFA ou de cobranças em aberto. O objetivo é evitar que os consumidores tenham a impressão de que os créditos ao consumo se obtêm depressa e sem um exame preciso da capacidade de pagamento.
Com o mesmo fim foi também proibido oferecer créditos imediatos. Esta medida preventiva deveria impedir, além disso, transmitir promessas falsas a consumidores que pudessem entender que a concessão implica um desembolso imediato. Para esse efeito estabeleceu-se que termos como «crédito imediato» já não devem ser usados na publicidade de créditos ao consumo. Também ficam abrangidas, por exemplo, as expressões «crédito urgente», «crédito expresso» e «crédito com desembolso imediato», bem como formulações que prometam um exame ou um desembolso num prazo breve, como algumas horas, ou uma concessão sem exame exaustivo, por exemplo independentemente do rendimento.
Prazo legal de espera alargado após a assinatura do contrato de crédito
Para proteger os consumidores, em 1 de janeiro de 2016 foi revisto o direito de resolução segundo a normativa federal do crédito ao consumo. Conforme a revisão vigora agora um prazo de espera de 14 dias desde a assinatura do contrato, que só se aplica a créditos até 80.000 €. Os montantes superiores não ficam abrangidos por esta lei, porque não se regem pela normativa do crédito ao consumo, e podem ser desembolsados logo após um exame correto da solvabilidade.
O motivo deste prazo de espera é também a proteção dos consumidores, ao dar-lhes a possibilidade de ainda resolverem o contrato por escrito durante esse período. Esta revisão do direito de resolução encerra, no entanto, uma certa contradição, já que se alongou o prazo de espera após a assinatura, mas não se fixa um período para garantir a capacidade de pagamento e uma decisão rápida e a assinatura do contrato continuam a ser corretas.
As nossas recomendações para o seu crédito
Devido a estas novas regras é importante que, ao procurar o crédito adequado, não se deixe enganar por promessas falsas. Além disso, deve ter em conta que pela intermediação do crédito não lhe sejam exigidas comissões. Cobrá-las está também proibido para proteger o consumidor, pelo que a intermediação tem de ser gratuita. Por isso deve dirigir-se a um mutuante de confiança como a Mutuo Gruppe.de, que cumpre as novas convenções publicitárias e as leis.
Na Mutuo Gruppe.de a decisão de crédito só é tomada após um exame cuidadoso, para não expor o consumidor ao risco de sobre-endividamento. Além disso respeita-se o prazo legal de espera de 14 dias e não se cobram comissões de tratamento aos clientes. O melhor é apresentar o seu pedido de crédito diretamente aqui.
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